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2022



22/12/2022 - DECRETO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO DE CACIMBA DE AREIA
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02/12/2022 - Lei Municipal Nº 504 2022 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LDO
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02/12/2022 - Lei Municipal Nº 505 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NO PPA
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02/12/2022 - Lei Municipal Nº 506 2022 LOA
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02/08/2022 - Lei Municipal Nº 503 PISO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E ENDEMIAS
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06/06/2022 - Lei Municipal Nº 502 CUIDADORES
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02/06/2022 - Lei Municipal Nº 500 2022 LDO
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02/06/2022 - Lei Municipal Nº 501 DE 2022 CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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22/03/2022 - Lei Municipal Nº 497 - 2022
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22/03/2022 - Lei Municipal Nº 498 - 2022
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22/03/2022 - Lei Municipal Nº 499 - 2022
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07/03/2022 - JORNAL DECRETO MUNICIPAL DIA 07 DE MARÇO DE 2022
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02/02/2022 - Lei Municipal Nº 494 2022 REAJUSTE SALARIO MINIMO
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02/02/2022 - Lei Municipal Nº 495 2022 REAJUSTE SALARIO PISO DO MAGISTERIO
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02/02/2022 - Lei Municipal Nº 496 2022 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL
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07/01/2022 - Lei Municipal Nº 493 DE 2022 DENOMINA A CASA DA CIDADANIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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