| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2026 3e4afe38399fa40eec5b19cd67db3c32 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 09/04/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 42.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00008/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO EM DIREITO EDUCACIONAL E GESTÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO SUPORTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES, ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, ANÁLISE DE CONTRATOS PÚBLICOS E REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO E FOMENTO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A DEFESA DE INTERESSES JUNTO À UNIÃO E AO ESTADO DA PARAÍBA. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00008/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO EM DIREITO EDUCACIONAL E GESTÃO PÚBLICA, DESTINADOS AO SUPORTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES, ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, ANÁLISE DE CONTRATOS PÚBLICOS E REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO E FOMENTO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A DEFESA DE INTERESSES JUNTO À UNIÃO E AO ESTADO DA PARAÍBA. | 09/04/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
