| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2026 03d091b9bd004e47bf4f4511839ec71f |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 06/03/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 70.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00007/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NA TUTELA DOS INTERESSES JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00007/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NA TUTELA DOS INTERESSES JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. | 06/03/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
