PUBLICAÇÕES » ATAS E RESOLUSOES CONSELHOS MUNICIPAIS » CMDCA
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10/09/2024 - RESOLUÇAO 07 CMDCA 2019
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23/01/2024 - RESOLUÇÃO 05 DE 2024 APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2024 - RECURSOS FEDERAIS
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04/01/2024 - RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DE ÉRICK FRANCK DA COSTA FERREIRA
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17/10/2023 - RESOLUÇÃO Nº 03 HOMOLOGAÇAO DO RESULTADO DA ELEIÇAO 2023
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05/10/2023 - Edital 12_RESULTADO DA ELEIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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12/09/2023 - Edital 10 COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS
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12/09/2023 - Edital 11 da RELAÇÃO DOS FISCAIS
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01/09/2023 - EDITAL 09 DE 2023 COMPOSIÇÃO DAS MESAS RECEPTORAS
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28/08/2023 - EDITAL Nº 08 2023 CONVOCAÇÃO DOS FISCAIS e CREDENCIAMENTO - ELEIÇAO CONSELHO TUTELAR
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22/08/2023 - ATA 01 ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA 2018 2020 CACI
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22/08/2023 - COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL CONSELHO TUTELAR
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22/08/2023 - CONVOCA HABILITADOS PARA ELEIÇAO DO CONSELHO TUTELAR
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22/08/2023 - decreto 9 2002 regulamenta Fundo CMDCA
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22/08/2023 - Jornal - 10 de junho de 2019 Regimento Interno cmdca
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22/08/2023 - Lei 345-2013 - Reformulacao do CMDCA
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22/08/2023 - RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS - CONSELHO TUTELAR
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22/08/2023 - RESOLUÇÃO 01 2018 INDICA MEMBROS CMDCA
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22/08/2023 - Resolucao 07 aprova regimento Interno do CMDCA
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22/08/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS RESOLUÇÃO 01 membros bienio 2018 2020
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22/08/2023 - ELEIÇAO DO PRESIDENTE E VICE DO CMDC BIENIO 2022 2024