PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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13/04/2020 - Lei Nº 438/2019
Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. -
13/04/2020 - Lei Nº 439/2019
Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores pertencentes ao quadro efetivo do magistério público. -
13/04/2020 - Lei Nº 440/2019
Concede reajuste do salario minimo aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados. -
13/04/2020 - Lei Nº 441/2019
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da estrutura administrativa da câmara. -
13/04/2020 - Lei Nº 442/2019
Assegura a todos os servidores do poder legislativo a percepção de salario minimo. -
13/04/2020 - Lei Nº 443/2019
Dispõe sobre a criação da gratificação de Insalubridade para os servidores merendeiras e auxiliares de serviços gerais do município. -
13/04/2020 - Lei Nº 444/2019
Altera os vencimentos do cargo de Fiscal de Tributos do município. -
13/01/2020 - LEI Nº 447/2019
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
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19/12/2019 - Lei- 446.2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/12/2019 - Lei- 448.2019
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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19/12/2019 - Lei- 449.2019
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA, PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/12/2019 - LEI Nº 450 .2019 Código Tributário
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/07/2019 - LEI MUNICIPAL 443/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES MERENDEIRAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS – DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2019 - LEI MUNICIPAL 445/2019 LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/05/2019 - LEI MUNICIPAL 444/2019
ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/03/2019 - LEI Nº440/2019
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO MINÍMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
