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2026



25/05/2026 - LEI MUNICIPAL 587 DE 2026 - Dispõe sobre a LDO 2027 e da Outras Providências
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12/05/2026 - LEI MUNICIPAL 586 DE 2026 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Serviço - Famiília Acolhedora
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16/04/2026 - LEI MUNICIPAL 585 DE 2026 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Corrente e dá outras providências
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11/03/2026 - LEI MUNICIPAL 584 DE 2026 NOMEIA RUAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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02/03/2026 - LEI MUNICIPAL 580 DE 2026 - DISPOE SOBRE ATUALIZAÇAO DO SALARIO MINIMO NO MUNICIPIO
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02/03/2026 - LEI MUNICIPAL 581 DE 2026 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos profissionais do magistério
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02/03/2026 - LEI MUNICIPAL 582 DE 2026 - Dispõe sobre a Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPNB+ no município de Cacimba de Areia-PB
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02/03/2026 - LEI MUNICIPAL 583 DE 2026 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQUIAPNB+
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