PUBLICAÇÕES » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2025
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14/04/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
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27/02/2025 - DECRETO 06 DE 2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
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18/02/2025 - DECRETO 05 DE 2025 - DISPOE SOBRE CONFERENCIA MUNICIPAL SAUDE DOS TRABALHADORES
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07/01/2025 - DECRETO 01 2025 REORGANIZAÇAO FUNCIONAL
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07/01/2025 - DECRETO Nº 01 DE 2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Determina medidas de organização funcional e administrativa em relação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
