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2025
18/12/2025 - DECRETO RECESSO FINAL DE ANO
05/12/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 08 DE DEZEMBRO
01/12/2025 - Decreto - Corrida de Rua - Emanciapação
19/11/2025 - DECRETO SITUAÇAO DE EMERGENCIA NOVEMBRO 2025
18/11/2025 - DECRETO DE PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE NOVEMBRO
24/10/2025 - DECRETO DIA DO SERVIDOR PUBLICO
23/10/2025 - DECRETO MITE GESTOR PMPI
25/09/2025 - Decreto nº 23 de 2025 ESTABELECE O CONTROLE DE JORNADA ELETRÔNICO
04/09/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 08 DE SETEMBRO
19/08/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO JOAO PEDRO 2025
30/07/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 04 DE AGOSTO
18/07/2025 - DECRETO 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
17/06/2025 - DECRETO MUNICIPAL SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CACIMBA DE AREIA-PB
16/06/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO E EXPEDIENTE NO PERIODO DE SÃO JOAO
20/05/2025 - DECRETO CRIAÇAO DO COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL
16/05/2025 - DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
30/04/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 02 DE MAIO
14/04/2025 - DECRETO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
27/02/2025 - DECRETO 06 DE 2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
18/02/2025 - DECRETO 05 DE 2025 - DISPOE SOBRE CONFERENCIA MUNICIPAL SAUDE DOS TRABALHADORES
07/01/2025 - DECRETO 01 2025 REORGANIZAÇAO FUNCIONAL
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