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2024
29/11/2024 - DECRETO 32 DE 2024 - TRATA DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES COMISSIONADOS
19/11/2024 - DECRETO 31 - PONTO FACULTATIVO DIA DA CONCIENCIA DE NEGRA
18/11/2024 - DECRETO 30 DE 2024
14/11/2024 - DECRETO nº 28 de 2024 - ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA
01/11/2024 - DECRETO nº 27 de 2024.
14/10/2024 - DECRETO Define hipóteses e fixa valores de cobrança de Preços Públicos
04/10/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 07 DE OUTUBRO
21/08/2024 - DECRETO 21 JOÃO PEDRO 2024
13/06/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO SÃO JOÃO 2024
05/06/2024 - DECRETO CONSEA
05/06/2024 - Decreto de Regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal
27/05/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTI
27/05/2024 - DECRETO nº 12/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO
DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO
DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
