PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2024
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19/11/2024 - DECRETO 31 - PONTO FACULTATIVO DIA DA CONCIENCIA DE NEGRA
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18/11/2024 - DECRETO 30 DE 2024
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14/11/2024 - DECRETO nº 28 de 2024 - ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA
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01/11/2024 - DECRETO nº 27 de 2024.
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14/10/2024 - DECRETO Define hipóteses e fixa valores de cobrança de Preços Públicos
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04/10/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 07 DE OUTUBRO
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21/08/2024 - DECRETO 21 JOÃO PEDRO 2024
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13/06/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO SÃO JOÃO 2024
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05/06/2024 - DECRETO CONSEA
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05/06/2024 - Decreto de Regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal
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27/05/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTI
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27/05/2024 - DECRETO nº 12/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO
DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/03/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
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15/03/2024 - DECRETO 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
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27/02/2024 - Decreto 02 de 2024 Comitê saneamento basico
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09/02/2024 - DECRETO PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2024
