PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2020
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30/09/2020 - DECRETO Nº 33 DE 2020
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04/09/2020 - Decreto 31 Flexibilização de atividades com medidas de segurança COVID 19
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06/07/2020 - Decreto 29 regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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06/07/2020 - Decreto 28 regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa
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30/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 22 FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES - PROTOCOLO DE SEGURANÇA
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16/06/2020 - DECRETO Nº 16 FOGOS E FOGUEIRAS
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06/06/2020 - Decreto 30 nomeando os membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
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30/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 13 PRORROGAÇÃO CALAMIDADE - COVID 19
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22/05/2020 - DECRETO Nº 19 RENOVAÇÃO BARREIRA SANITARIA COVID 19
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19/05/2020 - DECRETO Nº 12 BARREIRA SANITARIA COVID 19
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09/04/2020 - DECRETO Nº 09-2020 CALAMIDADE PÚBLICA - COVID 19
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01/04/2020 - DECRETO Nº 11 2020 RECUSOS PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID 19
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24/03/2020 - DECRETO N º 08 FECHAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
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17/03/2020 - DECRETO Nº 07-2020 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
