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2011
27/03/2025 - Lei Municipal nº 299 de 2011 Dispoe sobre o Plano cargos e carreira dos servidores do municipio
16/09/2024 - Lei Municipal N° 305 de 2011
Autoriza pagamento de salário Mínimo aos servidores municipais
13/09/2024 - Lei Municipal N° 300 de 2011
Altera artigo 3º da Lei 94 de 1996
13/09/2024 - Lei Municipal N° 302 de 2011
Eleva vencimentos de cargo de tesoureiro da câmara municipal.
13/09/2024 - Lei Municipal N° 303 de 2011
Autoriza pagamento de salario mínimo da prefeitura municipal e da outras providencias
13/09/2024 - Lei Municipal N° 304 de 2011
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ATUALIZAR O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
