PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2011
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16/09/2024 - Lei Municipal nº 305 de 2011
Autoriza pagamento de salário Mínimo aos servidores municipais -
13/09/2024 - Lei Municipal nº 300 de 2011
Altera artigo 3º da Lei 94 de 1996 -
13/09/2024 - Lei Municipal nº 302 de 2011
Eleva vencimentos de cargo de tesoureiro da câmara municipal. -
13/09/2024 - Lei Municipal nº 303 de 2011
Autoriza pagamento de salario mínimo da prefeitura municipal e da outras providencias -
13/09/2024 - Lei Municipal nº 304 de 2011
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ATUALIZAR O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. -
28/04/2023 - Lei Municipal n° 306 de 2011 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal
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26/04/2023 - Lei Municipal nº 301 de 2011 Autoriza a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde
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26/04/2023 - Lei Municipal nº 308 de 2011 Dispõe sobre a regulamentação das contratações por excepcional interessa publico
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26/04/2023 - Lei Municipal nº 310 de 2011 Dispõe sobre a revogação de leis municipais e da outras providencias
