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2004



16/09/2024 - Lei Municipal N° 187 de 2004
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Dispõe sobre modificações no plano plurianual
26/04/2023 - Lei Municipal N° 176 de 2004 Estabelece pensão mensal para cidadã municipal
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26/04/2023 - Lei Municipal N° 177 de 2004 Modifica a Lei Municipal N° 99 de 1997
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