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2023
16/09/2024 - PORTARIA Nº 17 de 2023
20/12/2023 - DECRETO FESTIVIDADES DO FINAL DE ANO DE CACIMBA DE AREIA
31/10/2023 - DECRETO Nº 51 de 2023 - Ponto Facultativo Feriado de Finados
16/10/2023 - DECRETO 40 de 2023 participação de pessoa física nas contratações públicas
16/10/2023 - DECRETO nº 41 de 2023 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
16/10/2023 - DECRETO nº 42 de 2023 REGISTRO DE PREÇO
16/10/2023 - DECRETO N.º 43 de 2023 sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares
16/10/2023 - DECRETO nº 44 de 2023 TERMO DE REFERENCIA
16/10/2023 - DECRETO N.º 45 de 2023 TRANSIÇÃO
16/10/2023 - DECRETO nº 46 de 2023 AGENTE DE CONTRATAÇÃO
16/10/2023 - DECRETO nº 47 de 2023 BENS DE LUXO
16/10/2023 - DECRETO 48 de 2023 FASES PE E CC
16/10/2023 - Decreto nº 49 de 2023 Regulamenta Chamamento Público
16/10/2023 - DECRETO nº 50 de PESQUISA DE PREÇO
09/10/2023 - DECRETO 38 DE 2023
05/09/2023 - DECRETO 33 DE 2023 PONTO FACULTATIVO DIA 08 DE SETEMBRO
29/08/2023 - DECRETO MUNICIPAL 30 DE 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
07/08/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 26
05/07/2023 - DECRETO 23 DE 2023 ADESIVAGEM DE CARROS
15/06/2023 - DECRETO 21 DE 2023 PONTO FACULTATIVO FESTEJOS DE SÃO JOÃO
05/06/2023 - DECRETO PONTO FACULTATIVO FERIADO CORPUS CRISTI
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