PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2022
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22/11/2022 - DECRETO 30 DE 2022
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21/11/2022 - DECRETO 29- CORONAVÍRUS USO DE MÁSCARAS CACIMBA DE AREIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
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25/10/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 28
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14/09/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 24 CRITERIOS PARA NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
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22/08/2022 - DECRETO 23 - 2022
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22/08/2022 - JORNAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA 22 DE AGOSTO DE 2022
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10/08/2022 - DECRETO 22- REGRAS SEPULTAMENTOS - CACIMBA DE AREIA - 2022
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09/05/2022 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA
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08/04/2022 - DECRETO 12 DE 2022 NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS
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01/02/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 4 2022 NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONA VIRUS
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12/01/2022 - DECRETO 02 DE 2022 NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS
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04/01/2022 - DECRETO 01 DE 2022 NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS