PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2020
-
21/12/2020 - Lei Municipal Nº 472 2020 Crédito Especial - Lei Municipal AUDIR BLANC
-
21/12/2020 - Lei Municipal Nº 468/2020
-
21/12/2020 - Lei Municipal Nº 469
-
21/12/2020 - Lei Municipal Nº 470-2020
-
21/12/2020 - Lei Municipal Nº 471
-
29/10/2020 - Lei Municipal Nº 467 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRA PRETA
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SERRA PRETA E ADJACÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/10/2020 - Lei Municipal Nº 465 - Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Cacimba de Areia, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria. -
19/10/2020 - Lei Municipal Nº 466/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/07/2020 - Lei Municipal Nº 464/2020 SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA - EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO COVID-19.
DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIAPB, REFERENTE AOS EMPRESTIMOS CONSGINADOS REALIZADOS E QUE ESTÃO EM PLENA VIGENCIA, PELO PRAZO QUE DURAR O ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
-
30/06/2020 - Lei Municipal Nº 463 ATUALIZA SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS
-
30/06/2020 - Lei Municipal Nº 462 ATUALIZAÇÃO DE SUBSIDIO VEREADORES PREFEITO E VICE LEGISLATURA 20212024
-
22/06/2020 - Lei Municipal Nº 457 - LDO - Lei Municipal DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
22/06/2020 - Lei Municipal Nº 458 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
22/06/2020 - Lei Municipal Nº 459 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA COVID 19 - SUS
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS OU CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA-PB QUE TRABALHAREM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19. -
22/06/2020 - Lei Municipal Nº 460 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA COVID 19 - SUAS
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS OU CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA-PB PARA TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19. -
22/06/2020 - Lei Municipal Nº 461- BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS, DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
23/04/2020 - Lei Municipal Nº 451/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
23/04/2020 - Lei Municipal Nº 452/2020
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/04/2020 - Lei Municipal Nº 453/2020
-
23/04/2020 - Lei Municipal Nº 454/2020
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM COM BASE NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E COM BASE NA , NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE N.º 11.738/2008, QUE
REGULAMENTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E NA LEI MUNICIPAL Nº 293/2010 DE CACIMBA DE AREIA-PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
-
23/04/2020 - Lei Municipal Nº 455/2020
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS RELATIVOS AOS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Mais Links » |
