PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2024
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19/12/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 2024 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO
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19/12/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 549 de 2024 Nomeação da Escola Integral Municipal
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18/12/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 545 DE 2024 Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município
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18/12/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 2024 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentári
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18/12/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANO 2025
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02/12/2024 - Lei Municipal N° 543 DE 2024 - DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE NOMES DE RUAS
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11/11/2024 - Lei Municipal N° 542 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CACIMBA DE AREIA, O BECO DA “BUFA”.
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05/11/2024 - Lei Municipal Nº 541 DE 2024 - POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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07/06/2024 - Lei Municipal N° 540
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04/06/2024 - Lei Municipal Nº 539 DE 2024 LDO
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03/06/2024 - Lei Municipal Nº 536 DE 2024 DISPÕE SOBRE A UTLIZAÇAO DE BENS PUBLICOS
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03/06/2024 - Lei Municipal Nº 538 DE 2024 DISPOE SOBRE O SISAN
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03/06/2024 - Lei Municipal Nº 537 DE 2024 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA Lei Municipal Nº 512
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12/04/2024 - Lei Municipal Nº 529 DE 2024 ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBU
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12/04/2024 - Lei Municipal Nº 530 DE 2024 FIXAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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12/04/2024 - Lei Municipal Nº 531 DE 2024 DISPÕEM SOBRE O REAJUSTE DOS SALRIOS DO MAGISTERIO
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12/04/2024 - Lei Municipal Nº 532 DE 2024 DISPÕE SOBRE A DISTINAÇAO A DOAÇAO DE TERRENO A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO SITIO SERRA PRETA
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12/04/2024 - Lei Municipal Nº 533 DE 2024 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO A DOCENCIA NO MAGISTERIO
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12/04/2024 - Lei Municipal Nº 534 DE 2024 ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025 - 2028
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12/04/2024 - Lei Municipal Nº 535 DE 2024 ESTABELECE O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025 - 2028
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11/04/2024 - Lei Municipal Nº 528 DE 11 DE ABRIL DE 2024 Institui o Novo Código Tributario de Cacimba de Areia e da outras Providências
