PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2011
-
16/09/2024 - Lei Municipal N° 305 de 2011
Autoriza pagamento de salário Mínimo aos servidores municipais -
13/09/2024 - Lei Municipal N° 300 de 2011
Altera artigo 3º da Lei 94 de 1996 -
13/09/2024 - Lei Municipal N° 302 de 2011
Eleva vencimentos de cargo de tesoureiro da câmara municipal. -
13/09/2024 - Lei Municipal N° 303 de 2011
Autoriza pagamento de salario mínimo da prefeitura municipal e da outras providencias -
13/09/2024 - Lei Municipal N° 304 de 2011
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ATUALIZAR O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. -
28/04/2023 - Lei Municipal N° 306 de 2011 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal
-
26/04/2023 - Lei Municipal N° 301 de 2011 Autoriza a concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde
-
26/04/2023 - Lei Municipal N° 308 de 2011 Dispõe sobre a regulamentação das contratações por excepcional interessa publico
-
26/04/2023 - Lei Municipal N° 310 de 2011 Dispõe sobre a revogação de Lei Municipals municipais e da outras providencias
