PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2016
-
16/09/2024 - Lei Municipal N° 387 de 2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE CACIMBAS DE AREIA, PARA
O EXERCICIO FINANCEIR'O DE 2017, -
05/05/2023 - Lei Municipal N° 396 de 2016 Define obrigação de pequeno valor
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 387-2016 - Salario Servidores do Executivo
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 388-2016 - Salario do Magisterio
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 389-2016 - Salario Servidores do Legislativo
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 390 - Atualizacao Salario Servidores do Legislativo
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 391- PMAQ
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 393 - Subsidios dos Vereadores e Prefeito
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 394 - Subsidios dos Secretarios
-
21/09/2022 - Lei Municipal Nº 395- Nomeia a Escola Tania Maria Lopes
